A importância dos movimentos empresariais no combate à corrupção

11/08/2018

O papel das empresas na construção de uma sociedade mais íntegra e transparente vai além dos programas de  compliance. 
 

A complexidade de um mundo movido por informações instantâneas e fragmentadas, compartilhadas em tempo real nas mídias digitais, somando-se uma conjuntura de denúncias de corrupção, de questionamentos sobre doações eleitorais e conflitos de interesses amplificou a vigilância da sociedade em relação às empresas e ao poder público em todas as suas instâncias. É um comportamento que reflete, pelo viés de vigilância, o amadurecimento da democracia no país. Mas, para que o Brasil avance com mais firmeza para uma sociedade mais íntegra e transparente, é preciso mais. 

 

A corrupção é um grande obstáculo para o desenvolvimento social e econômico em todo o mundo. A corrupção é ruim para sociedades, governos e empresas. Combatê-la é essencial. Nesse sentido, novas leis e regulamentos anticorrupção são aprovados em todo o mundo. Mas, é preciso mais. É necessário engajamento coletivo: governo, poderes Judiciário e Legislativo, associações, sociedade civil e empresas deverão estar igualmente comprometidos no combate à corrupção. 

 

Diante deste ambiente complexo, o papel das empresas ganha uma dimensão de destaque. As empresas, de qualquer porte, poder econômico ou área de influência, são diretamente impactadas pelo efeito danoso da corrupção. Quantas delas já não foram prejudicadas em seu direito de competir por acordos corruptos entre participantes de licitações públicas? Quantas delas podem dizer que nunca sofreram sequer uma insinuação de que o pagamento de propina resultaria em fiscalizações brandas? A corrupção percorre sempre uma via de mão dupla. Há aquele que recebe a propina, porque existe quem pague. Por isso mesmo, cabe às empresas parte da responsabilidade para quebrar o atual círculo vicioso das relações com o setor público.

 

No setor empresarial, várias organizações estão adotando medidas robustas e eficazes para mitigar riscos legais e de reputação para garantir a sustentabilidade de seus negócios. Por mais que essas ações individuais das empresas sejam importantes, elas não são suficientes para o combate à corrupção. Quem age sozinho corre o risco de perder negócios em concorrências desleais. É por isso que é necessária uma ação coletiva empresarial voltada para o combate à corrupção. A articulação dessa iniciativa entre diversas empresas nem sempre é possível. É difícil chegar a um ponto comum diante de tantas diferenças nos interesses, nas necessidades, na dinâmica e na própria visão de cada organização.

 

A fim de tentar alcançar plenamente os compromissos de uma ação coletiva empresarial, o Instituto Ethos lançou na última semana de julho, em São Paulo, o Movimento Empresarial pela Integridade e Transparência, que tem como objetivo reunir empresas e estimulá-las a praticar ações em nome da ética e transparência, em prol de uma cultura de integridade. Para fazer parte do movimento, cada empresa precisa assinar uma carta de compromisso que prevê ações internas e também participação ativa na defesa de tais interesses perante o poder público. Até o momento, mais de quarenta empresas de diferentes setores e tamanhos fazem parte da iniciativa.


Essa iniciativa pretende, por meio do engajamento de lideranças empresariais e de representantes do poder público, contribuir para a criação de um mercado mais íntegro, que estimule a concorrência leal e permita o desenvolvimento econômico mais sustentável. 
Na construção dessa iniciativa, as empresas signatárias assumiram compromissos públicos em relação à sua governança e à sua conduta ao gerir seus negócios e, ao mesmo tempo, apresentaram ao poder público um conjunto de propostas que visam à melhoria da relação público-privada. 


Nesse sentido, a participação de empresas acusadas ou envolvidas em escândalos de corrupção, como na Operação Lava-Jato ou Carne Fraca, são fundamentais. A maioria dessas empresas já firmaram acordos de leniência com a Justiça e estão sendo formalmente comprometidas a mudar a forma de gerir seus negócios e, sendo signatárias no Movimento, estão assumindo mais um compromisso público para promover e aprofundar princípios de integridade e transparência em sua cultura, governança e gestão.


Na prática, as empresas que estão participando dessa iniciativa comprometem-se, por exemplo, a contribuir com investigações policiais e a comunicar às autoridades atos lesivos à lei. A iniciativa também inclui demandas ao poder público, entre elas, a criação de um novo marco regulatório de compras e contratações públicas, o aprimoramento da regulamentação dos acordos de leniência, de modo a promover segurança jurídica a eles e a seus participantes, a tipificação do crime de corrupção entre entes privados; a regulamentação da atividade de defesa de interesses (lobby) e a criação de mecanismos de proteção ao denunciante de boa-fé e aos canais de denúncia. 


O Movimento Empresarial pela Integridade e Transparência contará com indicadores para verificar o cumprimento dos compromissos da carta-compromisso e avaliar, anualmente, o estágio de maturidade de cada empresa em relação a eles (não poderão participar dessa iniciativa companhias incluídas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas ou constantes da lista suja do trabalho escravo).


Importante: a iniciativa não é uma certificadora e não entregará prêmios para as empresas que mais se destacarem. O principal ganho será coletivo, com a criação de um ambiente empresarial mais favorável e estável para os negócios.


A agenda proposta exige, da maioria das organizações, uma mudança de perspectiva que vai além dos atuais programas de compliance, que estão relacionados a mecanismos que privilegiam processos de punição e de controle, para uma perspectiva de cultura, governança e gestão. É preciso fazer mais.


O momento exige das empresas um papel que vai muito além da implantação de códigos de conduta, políticas e procedimentos de integridade. É preciso mais. É necessário revisitar questões fundamentais para reformular o modelo de Governança e Gestão das organizações. E isso não é mais uma opção. As empresas que se atrasarem em adotar este novo modelo certamente perderão mercado.
 

* Fábio Risério é sócio-diretor da Além das Palavras: Negócios Éticos e Sustentáveis, empresa signatária do Movimento Empresarial pela Integridade e Transparência.

 

 

 

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